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Legislação · Brasil

Leis e diários oficiais

As leis de cada estado e de cada cidade e o que sai nos diários oficiais, lidos direto das fontes oficiais e abertos para busca. Abaixo, o que já lemos em cada estado e de onde vem.

Como funciona

Toda semana um script consulta as fontes abertas de cada uma das 5.570 cidades — o SAPL da Câmara, o diário da associação de municípios, o DOM/SC, a Imprensa Oficial Municipal (DOSP) e o Querido Diário — e registra o que encontrou. As páginas leem as leis e os atos ao vivo dessas fontes, com cache de algumas horas. O mesmo script refaz tudo do zero: nada é escrito à mão.

Para as cidades sem fonte aberta, o script abre o site oficial da prefeitura ({cidade}.{uf}.gov.br) e guarda o link que ela mesma chama de “Diário Oficial”. Quando essa página lista as edições em PDF com a data de cada uma, a página da cidade mostra essa lista; quando a página é montada por JavaScript, fica só o link.

Não resumimos nem reescrevemos leis: mostramos o título, a ementa e o texto como foram publicados, com o link para a fonte oficial. Nos atos copiados dos diários, números de CPF, RG e documentos parecidos ficam escondidos; o original continua na fonte.

Quando uma cidade ou um estado ainda não tem fonte aberta, a página diz isso e leva ao portal oficial. Veja todas as fontes em Fontes e metodologia.