Legislação estadual · Minas Gerais
Leis, decretos e outras normas de Minas Gerais, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
A busca abre o portal oficial do estado, que tem a legislação completa.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural de Artes e Ofícios de Brasília de Minas – Artebram –, com sede no Município de Brasília de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Perdizes – Expoper –, realizada no Município de Perdizes.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica e a Festa de Nhá Chica, no Município de Alagoa.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto paisagístico do Morro dos Jesuítas, localizado no Município de Matias Cardoso.
Institui a política estadual de atenção e proteção integral aos órfãos do feminicídio.
Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Mineira da Produção de Ternos.
Altera o caput do art. 5º da Lei nº 17.785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público no Estado.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Guarda de Congo Feminina Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Belo Horizonte.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Congada realizada no Município de Jacuí.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero – CDP, com sede no Município de Belo Horizonte.
Altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Laprata Esporte Clube, com sede no Município de Lagoa da Prata.
Institui a Comenda Helena Antipoff.
Institui a Medalha Lô Borges.
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Vale do Amanhecer, com sede no Município de Formoso.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais de Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.
Declara de utilidade pública o Instituto Evandro Ribeiro, com sede no Município de Juiz de Fora.
As 20 normas mais recentes, lidas de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)(abre em nova aba) a cada hora. Atos internos da assembleia, como nomeações e atos da Mesa, ficam de fora.
Atualizado · Base oficial consultada: 16/11/2026, 10h36 · Norma mais recente: 13/11/2026