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Changelog Brasil

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Congresso

Glossário

Cada termo e situação que aparece no site, explicado em palavras simples. Abaixo de cada explicação está a definição oficial e de onde ela vem.

Votações

Votação nominal

Cada parlamentar aperta um botão no painel eletrônico — sim, não ou abstenção — e o voto fica gravado com o nome dele. Depois, qualquer pessoa pode ver quem votou o quê. É assim que este site mostra os votos individuais.

Definição oficial

“Processo de votação ostensivo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Pode ocorrer por meio de chamada individual de parlamentar ou por sistema eletrônico.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Votação simbólica

O presidente da sessão pede que quem é a favor fique sentado e quem é contra levante o braço, olha o plenário e anuncia o resultado. É rápida e é a forma mais comum, mas não deixa registro de voto por pessoa. Por isso, nessas votações, o site mostra só quem estava presente na sessão.

Definição oficial

“Processo de votação em que os parlamentares se manifestam fisicamente. O presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecerem sentados, devendo os que se posicionam contrariamente manifestar-se, o que se dá, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Votação secreta

Em alguns casos previstos na Constituição — como a escolha de certas autoridades — o voto é secreto. O registro oficial mostra quem participou e o resultado, mas não o que cada parlamentar escolheu.

Definição oficial

“Modalidade de votação em que o parlamentar registra o seu voto de maneira secreta nos casos previstos na Constituição Federal e nos respectivos regimentos internos.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Abstenção

É como dizer “estou aqui, mas não vou escolher nenhum lado”. A pessoa conta como presente para a votação valer, mas o voto não soma para o sim nem para o não.

Definição oficial

“Ato pelo qual o parlamentar exerce o direito de não optar por uma das alternativas disponíveis em votação. É computada exclusivamente no quórum de presença exigido para a validação da deliberação.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Obstrução

Quando um grupo não quer que algo seja votado naquele dia, o líder anuncia obstrução: os deputados do grupo ficam no plenário, mas a presença deles não conta para atingir o número mínimo necessário para votar. É uma ferramenta prevista nas regras, não uma falta.

Definição oficial

“Em sentido estrito, é o instrumento usado para evitar a votação de determinada matéria, anunciado pelo líder do partido ou do bloco, fazendo com que os parlamentares liderados não tenham consideradas suas presenças para quórum de deliberação.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Não votou

Pode ser ausência, licença, missão oficial ou simplesmente não ter registrado voto. O site compara a lista oficial de votos com quem está no cargo hoje; por isso, se alguém assumiu depois da votação, também pode aparecer aqui. No Senado, os dados oficiais trazem o motivo de cada ausência.

Fonte: Dados abertos da Câmara: votações(abre em nova aba)

Presidente da sessão

Quem preside a sessão organiza a votação em vez de votar. Na Câmara, os dados oficiais marcam essa pessoa como “Artigo 17”, a regra do Regimento Interno que trata do papel do presidente.

Fonte: Regimento Interno da Câmara dos Deputados(abre em nova aba)

Presente na sessão

A presença é marcada no painel eletrônico e vale para a sessão inteira, que pode durar horas. Estar presente não quer dizer que a pessoa estava no plenário no minuto exato de cada votação.

Definição oficial

“Painel eletrônico: equipamento instalado no plenário ou nas comissões para registro dos votantes, das orientações de bancada, dos votos e do resultado de cada votação, bem como para o controle de frequência dos parlamentares.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Sem presença registrada

Pode ser ausência, licença ou missão oficial. Como o site compara a lista de presença com quem está no cargo hoje, alguém que assumiu depois da sessão também aparece aqui.

Fonte: Dados abertos da Câmara: presença em eventos(abre em nova aba)

Orientação de bancada

Antes da votação, o líder de cada partido ou bloco diz no microfone como recomenda que seus colegas votem — sim, não, liberado ou obstrução. Cada parlamentar pode seguir ou não. O site mostra a orientação ao lado dos votos do partido.

Definição oficial

“Orientação dada pelo líder aos parlamentares integrantes de partido político ou de bloco parlamentar, para se posicionarem ou votarem em determinado sentido.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Quórum

É como uma reunião que só pode decidir se tiver gente suficiente na sala. Na Câmara, por exemplo, um projeto de lei comum só pode ser votado com pelo menos 257 dos 513 deputados presentes.

Definição oficial

“Número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Federal ou pelos regimentos internos para a prática de certos atos.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Plenário

É o “grupo inteiro” decidindo junto. As comissões são grupos menores que analisam os projetos antes; o Plenário é onde todos votam.

Definição oficial

“Órgão máximo de deliberação da Casa Legislativa, composto por todos os seus membros. Refere-se também ao local onde os parlamentares realizam as sessões.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Sessão deliberativa

Nem toda sessão tem votação: há sessões só de discursos ou homenagens. A deliberativa é a que tem pauta para votar.

Definição oficial

“Sessão ordinária ou sessão extraordinária em que há pauta ou Ordem do Dia designada pela Presidência da Casa Legislativa para discussão e votação de proposições.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Regime de urgência

É como furar a fila com autorização: aprovar a urgência não aprova o projeto, só faz com que ele possa ser votado mais cedo, sem esperar todos os prazos normais.

Definição oficial

“Rito processual que dispensa algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja prontamente apreciada, até sua decisão final.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Redação final

Depois de aprovar um projeto com mudanças, alguém junta tudo num texto limpo. Essa versão final também precisa ser aprovada, para garantir que ficou igual ao que foi decidido.

Definição oficial

“Texto legislativo resultante da aprovação de proposição pelo Plenário. É apresentada na forma de parecer e submetida à aprovação do Plenário.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Substitutivo

Em vez de mudar artigo por artigo, o relator reescreve o projeto todo. Se o substitutivo é aprovado, ele passa a ser o texto que segue adiante.

Definição oficial

“Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Destaque

O projeto é votado inteiro, mas um pedaço fica “separado” para uma votação própria. Esse trecho só fica no texto final se for aprovado nessa votação à parte.

Definição oficial

“Destaque que visa a votar separadamente parte do texto da proposição principal.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Turno de votação

Uma PEC é votada duas vezes em cada Casa, com um intervalo entre as votações, e precisa de três quintos dos votos nas duas vezes: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Situação de um projeto

Aprovado / Rejeitado

Um projeto passa por várias votações: a urgência, o texto principal, cada destaque, a redação final. “Aprovado” diz respeito à votação mostrada. Para virar lei, o projeto ainda pode precisar passar pela outra Casa e pela sanção do presidente.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Em tramitação

Tramitar é o caminho que o projeto percorre: comissões, plenário, a outra Casa, sanção. “Em tramitação” quer dizer que ele ainda não terminou esse caminho.

Definição oficial

“Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Na outra Casa

O Congresso tem duas Casas: a Câmara e o Senado. Em geral, um projeto precisa ser aprovado nas duas. Quando sai de uma e vai para a outra, ainda não é lei.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Aguardando sanção

É a última etapa antes de virar lei: o presidente tem 15 dias úteis para concordar, assinando, ou discordar, vetando no todo ou em parte.

Definição oficial

“Sanção: ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Virou lei

Os dados oficiais dizem “transformado em norma jurídica”: o projeto terminou o caminho e agora é uma regra que todos precisam seguir.

Definição oficial

“Norma jurídica: manifestação de autoridade que expressa preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado, destinado a reger relações jurídicas entre pessoas e entre elas e o Estado.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Sanção

Depois que o Legislativo aprova um projeto, o presidente, o governador ou o prefeito decide: assina (sanciona) e ele vira lei, ou recusa (veta). No estado, quem sanciona é o governador; decretos também são assinados por ele.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Promulgação

Normalmente quem sanciona também promulga. Mas se o governador vetar e a Assembleia derrubar o veto — ou se ele não responder no prazo —, é o presidente da Assembleia quem promulga a lei.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Veto

Vetar é dizer “não” a um projeto já aprovado pelo Congresso. Mas o veto não é a palavra final: o Congresso pode derrubá-lo em votação e manter o texto.

Definição oficial

“Instrumento usado pelo Presidente da República para recusar a sanção de projeto de lei, no todo ou em parte, sob o argumento de inconstitucionalidade ou de contrariedade ao interesse público.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Arquivado

Um projeto pode ser arquivado por vários motivos, como o fim do mandato de quem o apresentou sem que ele fosse votado. Em alguns casos, pode ser desarquivado e voltar a andar.

Definição oficial

“Ato de recolhimento da proposição ao arquivo da Casa Legislativa.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Retirado

Quem apresentou o projeto desistiu dele e pediu a retirada. O pedido é decidido pelo presidente da Casa ou pelo Plenário.

Definição oficial

“Prerrogativa conferida ao autor de cessar o andamento de uma proposição, podendo ocorrer em qualquer fase da tramitação, sujeito à deliberação do Presidente da Casa ou do Plenário.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Prejudicado

Se outro projeto quase igual já foi votado, ou se o assunto perdeu o sentido, não faz mais diferença votar este. Ele é declarado prejudicado e arquivado sem votação.

Definição oficial

“Efeito da perda de possibilidade de apreciação de uma proposição em razão de situação prevista nos regimentos, tais como o prejulgamento e a perda de oportunidade. A declaração de prejudicialidade resulta no arquivamento da matéria sem deliberação.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Perdeu a eficácia

Uma medida provisória começa a valer assim que o presidente a publica, mas tem prazo (até 120 dias) para ser aprovada pelo Congresso. Se o prazo acaba sem votação, ela perde a eficácia: deixa de valer, como se o Congresso tivesse dito não.

Definição oficial

“No caso de rejeição ou não apreciação pelo Congresso Nacional no prazo determinado, a medida provisória perde seus efeitos, e as relações jurídicas constituídas na sua vigência serão disciplinadas em até sessenta dias por decreto legislativo.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Não admitida

Antes de discutir se uma proposta é boa ou ruim, a Casa confere se ela cumpre as regras para ser analisada. Uma medida provisória sem urgência e relevância, por exemplo, pode ser inadmitida, e o presidente do Senado pode impugnar uma proposta que fere o Regimento.

Fonte: Senado Federal: tipos de decisão (dados abertos)(abre em nova aba)

Outra decisão

Nem toda decisão é “sim” ou “não”. Uma proposta pode ser revogada, reeditada, transformada em outro tipo de projeto ou apenas publicada. Nesses casos, o site mostra “Outra decisão” e, logo ao lado, a descrição oficial do que aconteceu.

Fonte: Senado Federal: tipos de decisão (dados abertos)(abre em nova aba)

Decisão terminativa

Alguns projetos não precisam ser votados por todo mundo: a comissão que analisa o tema decide. Ainda assim, um décimo dos membros da Casa pode pedir que o Plenário vote.

Definição oficial

“Decisão tomada por uma comissão, na forma do regimento interno, que dispensa a competência do Plenário. Da Decisão Terminativa cabe recurso de um décimo dos membros da Casa Legislativa para apreciação da matéria pelo Plenário.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Tipos de proposta

PL — Projeto de Lei

É o tipo mais comum. Precisa ser aprovado pelo Congresso e depois sancionado (assinado) pelo presidente da República para valer.

Definição oficial

“Proposição destinada a dispor sobre matéria de competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional. Sujeita-se, após aprovado, à sanção ou ao veto presidencial.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

PLP — Projeto de Lei Complementar

Funciona como um projeto de lei, mas trata de assuntos que a Constituição manda regulamentar dessa forma e precisa de mais votos para ser aprovado: maioria absoluta da Casa.

Definição oficial

“Proposição destinada a elaboração de Lei Complementar.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

PEC — Proposta de Emenda à Constituição

A Constituição é a lei mais importante do país, então mudá-la é mais difícil: a PEC precisa de 3/5 dos votos, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Ela não passa pela sanção do presidente.

Definição oficial

“Proposição legislativa destinada a alterar a Constituição Federal.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

PDL — Projeto de Decreto Legislativo

Serve, por exemplo, para aprovar acordos com outros países ou suspender um ato do governo. Depois de aprovado, não precisa de sanção.

Definição oficial

“Proposição que visa a regular as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

MPV — Medida Provisória

O presidente publica e ela já começa a valer. Se o Congresso não aprovar dentro do prazo, ela perde a validade — os dados chamam isso de “perda de eficácia”.

Definição oficial

“Norma jurídica de iniciativa exclusiva do Presidente da República, com força de lei ordinária, adotada em caso de urgência e relevância, com produção de efeitos desde sua edição. A conversão em lei depende de apreciação pelo Congresso Nacional.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

PLV — Projeto de Lei de Conversão

Quando os parlamentares mudam o conteúdo de uma medida provisória, o texto alterado vira um PLV. Se aprovado, é ele que se transforma em lei.

Definição oficial

“Proposição apresentada por relator de medida provisória com alterações de mérito ao seu texto original.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Requerimento

Não cria leis: é um pedido sobre o funcionamento dos trabalhos. Muitas das votações do dia são de requerimentos — por isso o site separa “leis e emendas” do resto.

Definição oficial

“Espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Ementa

É a frase que aparece logo abaixo do número de toda lei ou projeto, como “Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para…”. Diz o que muda e com qual objetivo, mas não traz os detalhes: esses estão no texto completo.

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Emenda

É um “ajuste” pendurado num projeto: acrescenta, tira ou muda um trecho. Se aprovada, a mudança entra no texto.

Definição oficial

“Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Pessoas e papéis

Autoria

Um projeto pode ter um autor ou muitos. O primeiro a assinar costuma ser chamado de autor principal, e os demais de coautores. Quando o autor é uma instituição — como a Presidência da República — aparece o nome dela.

Definição oficial

“Autor: pessoa ou instituição que apresenta uma proposição.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Relator

É quem faz o “dever de casa” sobre o projeto: lê, ouve as partes, propõe mudanças e escreve um parecer dizendo se recomenda aprovar ou rejeitar.

Definição oficial

“Parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa, em sua forma e conteúdo, e para elaborar relatório (SF) ou parecer (CD) sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Suplente

Se um deputado ou senador sai do cargo — para virar ministro, por licença ou por outro motivo —, o suplente ocupa a vaga. Por isso a composição muda ao longo do mandato.

Definição oficial

“Membro convocado para substituir o titular do mandato parlamentar em caso de afastamento temporário ou permanente.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Legislatura

Começa em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição e vai até a posse dos próximos eleitos. A legislatura atual é a 57ª (2023–2027).

Definição oficial

“Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente.”

Fonte: Glossário Legislativo do Congresso Nacional(abre em nova aba)

Participação do público

Consulta pública (e-Cidadania)

No portal e-Cidadania, você pode dizer “sim” ou “não” para projetos em andamento no Senado. O resultado mostra a opinião de quem quis participar — não é uma pesquisa por amostragem da população — e não é o voto dos senadores.

Fonte: e-Cidadania (Senado Federal)(abre em nova aba)

Lugares

Distrito

Todo município tem pelo menos um distrito, o da sede. Cidades maiores ou com vilas afastadas são divididas em vários. Os limites usados nos mapas são os do IBGE.

Fonte: IBGE: API de Localidades (distritos e subdistritos)(abre em nova aba)

Bairro

Os nomes e limites dos bairros são definidos por cada prefeitura. Nem toda cidade tem bairros oficiais — nesse caso, o mapa mostra só os distritos.

Fonte: IBGE: API de Localidades (distritos e subdistritos)(abre em nova aba)

Região administrativa / Subprefeitura

Cidades grandes se dividem em regiões para cuidar de serviços como zeladoria e obras de perto. Cada uma tem um responsável — subprefeito, administrador regional —, que é nomeado, não eleito.

Fonte: Pesquisa do Changelog Brasil, com a fonte oficial de cada cidade(abre em nova aba)