Legislação estadual · Santa Catarina
Leis, decretos e outras normas de Santa Catarina, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
A busca abre o portal oficial do estado, que tem a legislação completa.
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.683, de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e estabelece outras providências.
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.
Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.
Declara de utilidade pública a AFAI Associação dos Funcionários e Amigos Incoplast, de São Ludgero, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a AJJTGB - Associação de Jiu-Jitsu Tatame do Futuro GB - SC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
As 5 normas mais recentes, lidas de Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Legislação SC)(abre em nova aba) a cada hora. Atos internos da assembleia, como nomeações e atos da Mesa, ficam de fora.
Atualizado · Base oficial consultada: 16/11/2026, 10h54 · Norma mais recente: 13/11/2026