Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia, localizado no município de Vilhena.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 615.100,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.816,12, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem/RO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.476.916,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.057.500,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, até o valor de R$ 10.000.000,00.
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Rejus-TJRO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 44.889.531,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 5.326.618,92, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO.
Estabelece o Auxílio Extraordinário para o exercício de 2026 aos servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos servidores de outros órgãos colocados à disposição da Instituição.”.
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI, destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Autoriza e regulamenta a conversão em pécunia de licença-prêmio, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado de Rondônia, de servidor público civil efetivo e milkitar da ativa e da reserva, investido em mandato eletivo e revoga as Leis Complementares nº 1.328, de 6 de abril de 2026, e nº 1.340, de 15 de maio de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 69.020.025,62, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 255.000,00, e cria ação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, até o valor de R$ 10.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 10h27 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026