Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.567, de 12 de novembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, até o valor de R$ 10.000.000,00.
- Data
- 12 de novembro de 2026
- Número
- 6567
- Publicação
- 12 de novembro de 2026 · D.O.E nº 217
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de novembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo