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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.567, de 12 de novembro de 2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, até o valor de R$ 10.000.000,00.

Data
12 de novembro de 2026
Número
6567
Publicação
12 de novembro de 2026 · D.O.E nº 217
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de novembro de 2026

Autoria: Poder Executivo - Executivo