Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 615.100,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo