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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.558, de 04 de novembro de 2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron.

Data
4 de novembro de 2026
Número
6558
Publicação
4 de novembro de 2026 · D.O.E nº 211
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1548 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de outubro de 2026

Autoria: Poder Executivo - Executivo