Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.558, de 04 de novembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron.
- Data
- 4 de novembro de 2026
- Número
- 6558
- Publicação
- 4 de novembro de 2026 · D.O.E nº 211
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1548 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo