Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 44.889.531,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo