Assembleia Legislativa de Rondônia
Estabelece o Auxílio Extraordinário para o exercício de 2026 aos servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos servidores de outros órgãos colocados à disposição da Instituição.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça