Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 255.000,00, e cria ação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo