Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 69.020.025,62, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo