Diário oficial · Rio de Janeiro
Leis sancionadas, decretos, nomeações, licitações e contratos do governo do estado ficam valendo quando saem no diário oficial.
Cada edição abre o arquivo oficial. Lido de Imprensa Oficial do Rio de Janeiro (IOERJ), só a edição mais recente.
Atualizado · Fonte consultada: 16/11/2026, 23h08 · Edição mais recente: 16/11/2026