Diário oficial · Bahia
Leis sancionadas, decretos, nomeações, licitações e contratos do governo do estado ficam valendo quando saem no diário oficial.
Cada edição abre o arquivo oficial. Lido de Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), copiado uma vez por dia.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Edição mais recente: 30/10/2026