Legislação estadual · Acre
Leis, decretos e outras normas do Acre, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Todas as 5.346 leis do portal LEGIS da Casa Civil, copiadas toda semana porque o portal não pode ser lido direto. Fonte: Casa Civil do Acre (LEGIS)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA.
Institui o Dia do Controlador Interno no Estado do Acre.
Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Franciana Carneiro de Castro.
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel de propriedade do Município de Plácido de Castro, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.
Altera a Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos Municípios.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de assistente social do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Círio de Nazaré.
Institui o Dia do Psicopedagogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Filadelfia da Palavra.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Dr. Thomas Henry Geddis.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Juventude que Dança do Alto Acre - AACJQDA-AC.
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos, áreas comuns de condomínios e estabelecimentos privados no Estado.
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à vacinação de animais domésticos e à promoção da saúde animal no Estado.
Garante ao consumidor o acesso a cardápio físico, de forma complementar ao cardápio digital, nos estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas.
Denomina Dr. Enéas Ferreira Carneiro, a Faculdade Estadual do Acre – FEAC.
Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre as áreas de competência da Secretaria de Estado da Fazenda.
Altera a Lei nº 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Atualizado · Cópia feita em: 30/10/2026 · Lei mais recente: 09/09/2026