Legislação estadual · Pernambuco
Leis, decretos e outras normas de Pernambuco, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências e a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD do regime do serviço de fretamento intermunicipal de passageiros e da competência de fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências. Dados Referenciais
Denomina de Creche Maria do Carmo de Carvalho, a creche estadual localizada no Município de Salgueiro. Dados Referenciais
Institui diretrizes para o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares, dispõe sobre a proteção funcional de seus membros e sobre a integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, no âmbito do Estado de Pernambuco. Dados Referenciais
Dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027, no âmbito do Estado de Pernambuco. Dados Referenciais
Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica. Dados Referenciais
Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica. Dados Referenciais
Altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Moreno. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso do imóvel, mediante prévia licitação, nos termos do § 1º do art. 4º da Constituição do Estado e do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Exu, o direito de uso do imóvel que indica. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Aflitos da Diocese de Floresta, situado no Município de Floresta. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José da Coroa Grande, neste Estado. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Bezerros, neste Estado. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José do Egito. Dados Referenciais
Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Surubim. Dados Referenciais
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2027, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. Dados Referenciais
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet gratuita e cardápio físico por bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares. Dados Referenciais
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Pernambuco. Dados Referenciais
Altera a Lei nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Lira, a fim de estabelecer medidas de proteção e controle da reprodução de cadelas matrizes. Dados Referenciais
Denomina de Escola Estadual Miguel Antônio de Amorim, a Escola Estadual de Rajada, localizada no Distrito de Rajada, no Município de Petrolina. Dados Referenciais
As 20 normas mais recentes, lidas de Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe Legis)(abre em nova aba) a cada hora. Atos internos da assembleia, como nomeações e atos da Mesa, ficam de fora.
Atualizado · Base oficial consultada: 16/11/2026, 11h03 · Norma mais recente: 22/09/2026