Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 2.167, de 10 de novembro de 1959ALTERA O ARTIGO 1.23.03, DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1.959 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Alterada pela
Lei nº 2.325, de 06 de julho de 1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPOS DE RESIDENCIAS POPULARES COLETIVAS OU SINGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 2.327, de 07 de julho de 1960DA NOVA REDACAO A SECCAO 7.6. DO TITULO 7, MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI N.1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 - CO- DIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 2.412, de 21 de fevereiro de 1961PRORROGA POR MAIS 12 (DOZE) MESES A VIGENCIA DO CAPITULO 9.1.1. DA SECCAO 9.1. DO TITULO 9 DA LEI N.1993 (CODIGO DE OBRAS E URBANISMO)
Alterada pela
Lei nº 2.542, de 16 de agosto de 1961ACRESCENTA ARTIGO A LEI N. 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959. (CODIGO DE OBRAS E URBANISMO)
Alterada pela
Lei nº 2.717, de 18 de agosto de 1962PRORROGA POR MAIS 12 (DOZE) MESES A VIGENCIA DO CAPÍTULO 9.1.1. DA SECCAO 9.1. DO TITULO 9, DA LEI N.º 1.993 (CODIGO DE OBRAS E URBANISMO
Alterada pela
Lei nº 3.180, de 30 de dezembro de 1964ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1.3.1.03, DA LEI Nº 1.993, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1959.
Alterada pela
Lei nº 3.442, de 17 de março de 1966MODIFICA OS TÍTULOS 1. E 2. DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 3.497, de 30 de agosto de 1966MODIFICA A SECÇÃO 5.3 DO TÍTULO 5 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 3.556, de 11 de janeiro de 1967ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5.3.1.04 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
Alterada pela
Lei nº 3.756, de 30 de janeiro de 1969ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Alterada pela
Lei nº 3.869, de 06 de julho de 1970MODIFICA REDAÇÃO DA LETRA “B”, DO ARTIGO 1.3.1.01 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.993/59.
Alterada pela
Lei nº 4.748, de 04 de novembro de 1977ACRESCENTA ARTIGO A LEI N.1993
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Alterada pela
Lei nº 6.069, de 13 de julho de 1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.4.4.12, PARÁGRAFO ÚNICO, ÍTEM V, DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
Alterada pela
Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 1989ESTABELECE GARANTIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ABERTURA DE LOTEAMENTOS, ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7 2 7 01 DA LEI Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.862, de 19 de dezembro de 1991ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 7.213, de 05 de novembro de 1992ACRESCENTE ARTIGOS NOS CAPITULO 3.6.1 E 3.6.2 DA SECAO 3.6 DA LEI N° 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO).
Alterada pela
Lei nº 7.254, de 10 de novembro de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.3.5.01, DA LEI 1933/59 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 7.402, de 29 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASAS E LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 7.502, de 19 de maio de 1993ALTERA AS REDACOES DOS ARTIGOS 3.4.4.01 E 3.4.4.12 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1.959, CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 11.831, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUCAO, LOCALIZACAO E INSTALACAO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GAS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVICO E POSTOS DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCOES DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 15.771, de 02 de março de 2007APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 52, QUARTEIRAO 30.027, OBJETO DA MATRICULA N.29.103 DO 3 C.R.I SITUADA ENTRE A AVENIDA CAMUCIM, NUCLEO HABITACIONAL VIDA NOVA, MARCOS NIELSSON E FREDERICO KRAHEMBUHL E SUA ESPOSA DENOMINADO RESIDENCIAL PORTO SEGURO.
Regulamentada pela
Decreto nº 18.217, de 10 de janeiro de 2014REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 7.2.7.01 DA LEI Nº1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, ALTERADA PELA LEI Nº 6.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE "ESTABELECE GARANTIA PARA A EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ABERTURA DE LOTEAMENTOS, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 7.2.7.01 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Regulamentada pela
Decreto nº 18.906, de 04 de novembro de 2015REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 7.2.7.01 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, ALTERADA PELA LEI Nº 6.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ESTABELECE GARANTIA PARA A EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ABERTURA DE LOTEAMENTOS, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 7.2.7.01 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 19.142, de 23 de maio de 2016REGULAMENTA O TITULO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPOE SOBRE A URBANIZACAO DE AREAS E CONDICOES GERAIS
Norma correlata
Decreto nº 19.180, de 13 de junho de 2016ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 15.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE APROVOU OS PLANOS DO ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL CAMPINA VERDE”
Norma correlata
Decreto nº 19.260, de 25 de agosto de 2016APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 21 DO QUARTEIRAO 30.030 DO CADASTRO MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO FIGUEIREDO E AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, OBJETO DA MATRICULA N°87793 DO 3º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE PARQUE DOS CANTOS INCORPORACOES LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE DOS CANTOS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 23/56, PROCESSO 7840