Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA A SECÇÃO 5.3 DO TÍTULO 5 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 3.559, de 02 de fevereiro de 1967DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS DE USO PATRIMONIAL E AUTORIZA VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Alterada pela
Lei nº 3.556, de 11 de janeiro de 1967ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5.3.1.04 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 21310 - PLO 123/66