Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA AVENIDA ARMANDO DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA FUMEC DESCENTRALIZADA BENEDITA ROSA SANTANA E SILVA UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA BASE CENTRO DR. JOSÉ ROBERTO HANSEN A BASE CENTRAL DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR CAIO CESAR LUIZ, MATRÍCULA Nº 566, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE AUSÊNCIAS LEGAIS DA SERVIDORA SONIA MARIZA RULL CENAMO, DE 16/11/2026 A 08/12/2026.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” A RICARDO VISCARDI PIRES.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 43.740.000,00 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta mil reais).
A COORDENADORA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, A SERVIDORA SONIA MARIZA RULL CENAMO, FICA DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 34/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA ATLANTIC SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA
FICA REVOGADO O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 37/2025, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO.
O OUVIDOR, O SERVIDOR ELVIO TEIXEIRA URICI, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS (PROFORT), CELEBRADO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
O OUVIDOR, O SERVIDOR ELVIO TEIXEIRA URICI, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE CELEBRADO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA, CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS EXTERNOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E VINCULA SUA GESTÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DGIDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR KLEBER RAMIRO, MATRÍCULA Nº 390, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO CONTADOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 297.359,00 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais).
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR RUBENS COSTA JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 428, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO, MATRÍCULA Nº 537, NO CARGO DE PROCURADOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h46 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026