Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.730, de 11 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA, CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS EXTERNOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E VINCULA SUA GESTÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DOCUMENTOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DGIDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de novembro de 2026
- Número
- 24730
- Publicação
- 12 de novembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada