Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS DE USO PATRIMONIAL E AUTORIZA VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 3.497, de 30 de agosto de 1966MODIFICA A SECÇÃO 5.3 DO TÍTULO 5 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 3.771, de 28 de março de 1969REVOGA AS LEIS NºS 3556, DE 11 DE JANEIRO DE 1967 E 2818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963, E ALTERA ARTIGOS DO CODIGO DE OBRAS E URBANISMO (LEI Nº1993, DE 29/11/1959).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 21726 - PLO 209/66