Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA AS LEIS NºS 3556, DE 11 DE JANEIRO DE 1967 E 2818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963, E ALTERA ARTIGOS DO CODIGO DE OBRAS E URBANISMO (LEI Nº1993, DE 29/11/1959).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.818, de 19 de fevereiro de 1963REVOGA E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6.1.4.03 DA LEI Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959. (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO).
Altera a
Lei nº 3.559, de 02 de fevereiro de 1967DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS DE USO PATRIMONIAL E AUTORIZA VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20932 - PLO 25/69