Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6.1.4.03 DA LEI Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959. (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 2.073, de 10 de abril de 1963REGULAMENTA A LEI N. 2818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE REVOGA E ALTERA PARAGRAFOS DO ART. 6.1.4.03 DA LEI N. 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS).
Revogada pela
Lei nº 3.771, de 28 de março de 1969REVOGA AS LEIS NºS 3556, DE 11 DE JANEIRO DE 1967 E 2818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963, E ALTERA ARTIGOS DO CODIGO DE OBRAS E URBANISMO (LEI Nº1993, DE 29/11/1959).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 83/62 PROCESSO 16336