Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N. 2818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE REVOGA E ALTERA PARAGRAFOS DO ART. 6.1.4.03 DA LEI N. 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 2.818, de 19 de fevereiro de 1963REVOGA E ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6.1.4.03 DA LEI Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959. (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.