Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5.3.1.04 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 3.497, de 30 de agosto de 1966MODIFICA A SECÇÃO 5.3 DO TÍTULO 5 DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 – CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20932 - PLO 29/66