Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUCAO, LOCALIZACAO E INSTALACAO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GAS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVICO E POSTOS DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2001
Autores: Antonio Flôres, Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.213, de 05 de novembro de 1992ACRESCENTE ARTIGOS NOS CAPITULO 3.6.1 E 3.6.2 DA SECAO 3.6 DA LEI N° 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO).
Revoga a
Lei nº 7.502, de 19 de maio de 1993ALTERA AS REDACOES DOS ARTIGOS 3.4.4.01 E 3.4.4.12 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1.959, CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPINAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.608, de 06 de fevereiro de 2004DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.885, de 03 de abril de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº11.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO FLORES E VEREADOR CID FERREIRA.