Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº11.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2006
Autores: Antonio Flôres, Cid Ferreira, Luiz Franco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.831, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUCAO, LOCALIZACAO E INSTALACAO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GAS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVICO E POSTOS DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES ANTONIO FLORES, CID FERREIRA, LUIZ FRANCO, SERGIO BENASSI E AURELIO CLAUDIO.