Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 11.831, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUCAO, LOCALIZACAO E INSTALACAO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GAS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVICO E POSTOS DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.649, de 16 de julho de 2012ALTERA O DECRETO Nº14608 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº11831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.