Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº14608 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº11831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 14.608, de 06 de fevereiro de 2004DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.