Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O TITULO 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993 DE 29 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISPOE SOBRE A URBANIZACAO DE AREAS E CONDICOES GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 08/06/2016 P. 01-03.