Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPOS DE RESIDENCIAS POPULARES COLETIVAS OU SINGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 5.307, de 15 de dezembro de 1982DISPÕE SOBRE DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE LOTES, CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA, CASAS ISOLADAS, GEMINADAS OU NÚCLEOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI 2325)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 46/60 PROCESSO 12949