Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE LOTES, CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA, CASAS ISOLADAS, GEMINADAS OU NÚCLEOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI 2325)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1982
Autores: Lucídio Cazotti, Dorival Doria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.325, de 06 de julho de 1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPOS DE RESIDENCIAS POPULARES COLETIVAS OU SINGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.292, de 12 de novembro de 1982DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA, CASAS ISOLADAS ,GEMINADAS OU NUCLEOS RESIDENCIAIS, PERMITE SUBDIVISAO DE LOTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.