Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 1.23.03, DA LEI Nº 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1.959 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 284/59, PROCESSO 12444