Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA OS TÍTULOS 1. E 2. DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20.097 - PLO 187/65