Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.4.4.12, PARÁGRAFO ÚNICO, ÍTEM V, DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1989
Autoria: Salvador Zimbaldi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.