Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA REDAÇÃO DA LETRA “B”, DO ARTIGO 1.3.1.01 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.993/59.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 25260 , PLO 43/70