Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 21 DO QUARTEIRAO 30.030 DO CADASTRO MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO FIGUEIREDO E AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, OBJETO DA MATRICULA N°87793 DO 3º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE PARQUE DOS CANTOS INCORPORACOES LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE DOS CANTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.