Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2002
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.807, de 14 de setembro de 1978DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.574, de 30 de setembro de 1991INSTITUI PRECO PUBLICO PARA O SERVICO DE REMOCAO DE ARVORES EM VIAS PUBLICAS.
Revoga a
Lei nº 6.853, de 19 de dezembro de 1991DETERMINA À OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTIFERAS NAS PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.072, de 13 de julho de 1992ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4807, DE 14 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.184, de 23 de dezembro de 1996PERMITE A EXECUCAO DE SERVICOS DE PODA E EXTRACAO DE ARVORES PELOS MORADORES OU PROPRIETARIOS DE IMOVEIS.
Revoga a
Lei nº 10.001, de 17 de março de 1999PROIBE A FIXACAO DE PLACAS, FAIXAS OU LETREIROS COM ANUNCIOS PUBLICITARIOS, DE QUALQUER NATUREZA, NAS ARVORES LOCALIZADAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 13.245, de 05 de outubro de 1999INSTITUI A "COMISSÃO JEQUITIBÁ" - COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PARA ASSESSORAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PROJETOS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.544, de 25 de novembro de 2003REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 10, PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº. 11571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamentada pela
Decreto nº 14.676, de 15 de março de 2004REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA LEI 11571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 15.771, de 02 de março de 2007APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 52, QUARTEIRAO 30.027, OBJETO DA MATRICULA N.29.103 DO 3 C.R.I SITUADA ENTRE A AVENIDA CAMUCIM, NUCLEO HABITACIONAL VIDA NOVA, MARCOS NIELSSON E FREDERICO KRAHEMBUHL E SUA ESPOSA DENOMINADO RESIDENCIAL PORTO SEGURO.
Norma correlata
Decreto nº 17.616, de 15 de junho de 2012DISPOE SOBRE A COMISSAO TECNICA CONSULTIVA DE ARBORIZACAO DE CAMPINAS, CRIADA PELO ART. 21 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Norma correlata
Decreto nº 18.705, de 17 de abril de 2015REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.180, de 13 de junho de 2016ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 15.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE APROVOU OS PLANOS DO ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL CAMPINA VERDE”
Norma correlata
Decreto nº 19.260, de 25 de agosto de 2016APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 21 DO QUARTEIRAO 30.030 DO CADASTRO MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO FIGUEIREDO E AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, OBJETO DA MATRICULA N°87793 DO 3º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE PARQUE DOS CANTOS INCORPORACOES LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL PARQUE DOS CANTOS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 293, de 17 de novembro de 2020ALTERA O CAPUT DO ART. 9º DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterada pela
Lei Complementar nº 342, de 18 de março de 2022ALTERA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE § 2º AO ART. 10 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 354, de 18 de maio de 2022REVOGA OS ARTS. 21 E 22 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 355, de 18 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MAIS ÁRVORES, MAIS QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI.