Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.834, de 19 de dezembro de 2003DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS ATE 30 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.776, de 17 de junho de 2004REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.834, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A "REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS ATE 30 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Norma correlata
Decreto nº 16.974, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº16274, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Norma correlata
Decreto nº 18.084, de 27 de agosto de 2013ESTABELECE A APLICACAO DE CRITERIOS DE PERMEABILIDADE DO SOLO E REVEGETACAO DE AREAS EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ALTERA O DECRETO Nº 16.974, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Revoga a
Decreto nº 18.306, de 25 de março de 2014REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada pela
Decreto nº 20.285, de 17 de abril de 2019ALTERA O DECRETO Nº 18.705, DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.560, de 07 de novembro de 2019REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR DANOS E PASSIVOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 18.705, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.578, de 14 de novembro de 2019REVOGA O § 5º DO ART. 121 DO DECRETO Nº 18.705, DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.