Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº16274, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 18.084, de 27 de agosto de 2013ESTABELECE A APLICACAO DE CRITERIOS DE PERMEABILIDADE DO SOLO E REVEGETACAO DE AREAS EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ALTERA O DECRETO Nº 16.974, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Alterada pela
Decreto nº 18.084, de 27 de agosto de 2013ESTABELECE A APLICACAO DE CRITERIOS DE PERMEABILIDADE DO SOLO E REVEGETACAO DE AREAS EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ALTERA O DECRETO Nº 16.974, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Alterada pela
Decreto nº 18.533, de 28 de outubro de 2014ALTERA O § 3º DO ART. 9º DO DECRETO Nº 16.974, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº 16.274, DE 03 DE JULHO DE 2008”.
Norma correlata
Decreto nº 18.705, de 17 de abril de 2015REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 19.723, de 20 de dezembro de 2017REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU”, O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E O ART. 5º DA LEI Nº 13.083, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
Revogada pela
Lei Complementar nº 213, de 22 de maio de 2019DISPÕE SOBRE O BANCO DE ÁREAS VERDES - BAV DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 16.974, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.