Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU”, O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E O ART. 5º DA LEI Nº 13.083, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 16.274, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA A LEI N. 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004; Nº12.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; Nº12.514, DE 31 DE MARCO DE 2006 E Nº 13.209, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.974, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº16274, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Alterada pela
Decreto nº 22.471, de 26 de outubro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU”, O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E O ART. 5º DA LEI Nº 13.083, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007”.
Alterada pela
Decreto nº 22.868, de 18 de julho de 2023ALTERA O DECRETO Nº 19.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E O ART. 5º DA LEI Nº 13.083, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.