Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE A APLICACAO DE CRITERIOS DE PERMEABILIDADE DO SOLO E REVEGETACAO DE AREAS EM SEDE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ALTERA O DECRETO Nº 16.974, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.974, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº16274, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Altera a
Decreto nº 16.974, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS E ALTERA O DECRETO Nº16274, DE 03 DE JULHO DE 2008.
Norma correlata
Decreto nº 18.705, de 17 de abril de 2015REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.