Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MAIS ÁRVORES, MAIS QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 13.747, de 11 de dezembro de 2009DISPOE SOBRE O INCENTIVO PERMANENTE AOS MUNICIPES NA ARBORIZACAO DOS JARDINS DA RESIDENCIA OU DO COMERCIO COM MUDAS DE ARVORES, PLANTAS ORNAMENTAIS OU FRUTIFERAS CEDIDAS GRATUITAMENTE PELA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.