Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O INCENTIVO PERMANENTE AOS MUNICIPES NA ARBORIZACAO DOS JARDINS DA RESIDENCIA OU DO COMERCIO COM MUDAS DE ARVORES, PLANTAS ORNAMENTAIS OU FRUTIFERAS CEDIDAS GRATUITAMENTE PELA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2009
Autoria: Zé do Gelo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Complementar nº 355, de 18 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MAIS ÁRVORES, MAIS QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE DO GELO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.