Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE A EXECUCAO DE SERVICOS DE PODA E EXTRACAO DE ARVORES PELOS MORADORES OU PROPRIETARIOS DE IMOVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 1996
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 11.414, de 13 de novembro de 2002ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1 E SEU §2 DA LEI 9184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE PERMITE A EXECUCAO DE SERVICOS DE PODA E EXTRACAO DE ARVORES PELOS MORADORES OU PROPRIETARIOS DE IMOVEIS.
Revogada pela
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CARLOS ROSSINI.