Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA À OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTIFERAS NAS PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 1989
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.