Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 1978
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 5.619, de 05 de fevereiro de 1979REGULAMENTA A LEI 4807, DE 14 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, PRESERVACAO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS.
Alterada pela
Lei nº 8.744, de 16 de janeiro de 1996DECLARA IMUNE DO CORTE DETERMINADAS ESPECIES DE ARVORES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.