Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA IMUNE DO CORTE DETERMINADAS ESPECIES DE ARVORES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1995
Autoria: Tadeu Marcos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.807, de 14 de setembro de 1978DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.623, de 22 de julho de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8744, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR TADEU MARCOS.