Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8744, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2003
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.744, de 16 de janeiro de 1996DECLARA IMUNE DO CORTE DETERMINADAS ESPECIES DE ARVORES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI.