Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI 4807, DE 14 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE ARBORIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, PRESERVACAO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.807, de 14 de setembro de 1978DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESERVAÇÃO DE BOSQUES, PARQUES E JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.